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Pauta do dia 04-03-2019 - CCJ, COF e Sessão Ordinária
- por claudeti — última modificação 10/02/2020 12h41 Localizado em Processo Legislativo Pautas das Comissões e das Sessões 2019
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Projeto de Lei 01-2019 -Dispõe sobre a concessão de auxílio transporte aos servidores da Câmara M. de Arroio do Padre e revoga a Lei Municipal 170, de 30 de maio de 2003 e a Lei 1.150, de 18 de Maio de 2011
- por claudeti — última modificação 10/02/2020 12h03 Localizado em Processo Legislativo … Legislativo 2019
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Ata 05/2021 - CCJ
- por claudeti — última modificação 25/03/2021 15h24 Localizado em Processo Legislativo … Atas da Comissão de Constituição e Justiça 2021
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28 - Pauta do dia 04- 08 - 2025 - CCJ, COF, Sessão ordinária
- por GABRIEL BAST — última modificação 13/08/2025 09h25 Localizado em Processo Legislativo Pautas das Comissões e das Sessões 2025
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Ata 02/2020 - CCJ
- por claudeti — última modificação 19/02/2020 16h47 Localizado em Processo Legislativo … Atas da Comissão de Constituição e Justiça 2020
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Ata 13 - 25-04-2022 - Ordinária
- por Luana — última modificação 20/05/2022 08h32 Localizado em Processo Legislativo … Atas das Sessões Ordinárias 2022
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Lei 392
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por magna
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última modificação
07/02/2020 20h47
Autoriza o Poder Executivo a complementar a dotação orçamentária constante na Lei Nº 383/2005 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis 2005
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Lei 014
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por magna
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última modificação
07/02/2020 19h55
Dispõe sobre a concessão de Gratificação Especial de Incentivo à Opção pelo Município de Arroio do Padre.Localizado em Leis … Leis 2001
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Redação Final - Projeto de Lei 88-2018 - Proteses Quilombolas
- por Daniela — última modificação 07/06/2021 10h31 Localizado em Processo Legislativo … Redações Finais de Projetos de Leis 2018
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LEI N 2190
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por claudeti
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última modificação
23/12/2020 13h47
Institui turno único no serviço público Municipal.Localizado em Leis … Leis 2020