Cria o anexo IX da Lei Complementar 01 de 28 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Arroio do Padre e dá outras providências.

Altera o art.22 da Lei 961, de 30 de outubro de 2009, em seu anexo l, quanto aos requisitos do cargo de Secretário Adjunto do Poder Executivo Municipal.

Altera a Lei 869, de 22 de abril de 2009, que autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal de 2009, reduzir dotação orçamentária e dá outras providências.

Altera o anexo 2 do Plano Plurianual 2002/2005, Lei Nº 38, de 15 de agosto de 2001, acrescentando novo objetivo e metas no respectivo programa de governo e dá outras providências.