Lei Municipal n° 2.088, de 19 de dezembro de 2019.

Designa o Assessor de Plenário, Gabriel Bast, Fiscal do Contrato Administrativo nº 03/2025 da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio do Padre.

Altera a Lei Municipal Nº 961, de 30 de outubro de 2009, e anexos vigentes, alterando os valores dos vencimentos dos Cargos de Médico e Médico ESF.

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar e reduzir dotações orçamentárias no orçamento municipal de 2007 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de 2005 e dá outras providências.