Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2013.

Dispõe sobre a criação e organização do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Professor de Geografia – Professor II.