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Projeto de Lei 03/2017 - Crédito Adicional Suplementar
- por magna — última modificação 10/02/2020 12h02 Localizado em Processo Legislativo … Legislativo 2017
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Projeto de Lei 13/2019- Alteração PPA
- por claudeti — última modificação 10/02/2020 12h01 Localizado em Processo Legislativo … Executivo 2019
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LEI ORDINÁRIA-2781-2025- Atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Nutricionista (1)
- por Michele Hessler Peter — última modificação 13/06/2025 12h28 Localizado em Leis … Leis 2025
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Lei 1.660 - Anexo - Programas Temáticos
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h47
Lei Municipal 1.660, de 20 de Outubro De 2015 - Lei De Diretrizes Orçamentárias (2016) - Anexo II – Programas De Governo.Localizado em Leis … Leis 2015
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Lei 478
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por magna
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última modificação
07/02/2020 20h58
Autoriza o Município de Arroio do Padre, a celebrar Convênio com a Cooperativa Sul–Riograndense de Laticínios Ltda – Cosulati e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis 2006
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Projeto de Lei 41/2016 - Contratação de Serviços Gerais
- por magna — última modificação 10/02/2020 11h59 Localizado em Processo Legislativo … Executivo 2016
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Lei 2594-2024.docx
- por Luana — última modificação 02/02/2024 16h32 Localizado em Leis … Leis 2024
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Lei 2593-2024.docx
- por Luana — última modificação 02/02/2024 16h32 Localizado em Leis … Leis 2024
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Lei 1496
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h40
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Médico Cardiologista.Localizado em Leis … Leis 2014
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Lei 2667-2024 Redução àrea não Edificante ERS 737
- por Angélica Cristiane Alves Born — última modificação 11/06/2024 16h31 Localizado em Leis … Leis 2024