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Lei 2630-2024.docx
- por Luana — última modificação 20/03/2024 14h59 Localizado em Leis … Leis 2024
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Lei 1506
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h40
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2014.Localizado em Leis … Leis 2014
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Lei 1370
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h33
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2013.Localizado em Leis … Leis 2013
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Redação Final - Projeto de lei 149- Crédito Especial - Retroescavadeira.docx
- por GABRIEL BAST — última modificação 19/09/2025 09h12 Localizado em Processo Legislativo … Redações Finais de Projetos de Leis 2025
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Lei 615
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h17
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da EducaçãoLocalizado em Leis … Leis 2007
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Redação Final - Projeto de lei 98 - 2023 - Auxilio Telhas.
- por Luana — última modificação 24/10/2023 10h31 Localizado em Processo Legislativo … Redações Finais de Projetos de Leis 2023
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Ata 32/2019 - CCJ
- por claudeti — última modificação 10/02/2020 13h48 Localizado em Processo Legislativo … Atas da Comissão de Constituição e Justiça 2019
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Pauta do dia 12/02/2018 - CCJ, COF e Sessão Ordinária
- por claudeti — última modificação 10/02/2020 12h35 Localizado em Processo Legislativo Pautas das Comissões e das Sessões 2018
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Redação Final - Projeto de Lei 04-2019- Criação Ouvidoria
- por claudeti — última modificação 10/02/2020 12h18 Localizado em Processo Legislativo … Redações Finais de Projetos de Leis 2019
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Projeto de Lei 32/2017 - Atribuições - Sistema de Trânsito
- por magna — última modificação 10/02/2020 12h00 Localizado em Processo Legislativo … Executivo 2017