Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2013.

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2013.

Autoriza o Município a firmar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS, a Brigada Militar, com a interveniência da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS, e dá outras providências.

Institui o Programa de Desenvolvimento Agrícola e Econômico do Município de Arroio do Padre, dando ainda outras providências.

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2013.