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Projeto de Lei 63/2017 - Crédito Suplementar - Saúde
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por claudeti
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última modificação
10/02/2020 12h00
Localizado em
Processo Legislativo
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Executivo
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2017
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Lei Complementar 26/2019
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por claudeti
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última modificação
07/02/2020 23h19
Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 22 de 29 de dezembro de 2017, referente a sua parte, de avaliação de áreas urbanas, para fins do ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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LEI 2054
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por claudeti
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última modificação
07/02/2020 23h17
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2019.
Localizado em
Leis
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Leis
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2019
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LEI 2029
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por claudeti
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última modificação
07/02/2020 23h17
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2019.
Localizado em
Leis
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Leis
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2019
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Projeto de Lei 30-2021- PPA-LDO-Crédito Especial - PPCI Prefeitura
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
12/02/2021 16h20
Localizado em
Processo Legislativo
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Executivo
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2021
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Projeto de Lei 79-2022- Alteração PPA, LDO e LOA - Caminhão Lixo
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por Luana
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última modificação
18/04/2022 08h41
Localizado em
Processo Legislativo
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Executivo
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2022
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Redação Final - Projeto de lei 23- 2025 -Contratação de Agente Administrativo
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por Michele Hessler Peter
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última modificação
06/02/2025 11h59
Localizado em
Processo Legislativo
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Redações Finais de Projetos de Leis
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2025
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Ata 39- 2024 - Ordinária -28- 10- 2024
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por Michele Hessler Peter
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última modificação
06/11/2024 09h58
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias
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2024
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Lei 1.574
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h45
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para o cargo de Agente de Serviços Gerais.
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Leis
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Leis
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2015
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Projeto de Lei 137-2022- Turno Único.
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por Luana
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última modificação
10/11/2022 14h33
Localizado em
Processo Legislativo
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Executivo
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2022