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Projeto de Lei 73-2021- Alteração LDO-Crédito Especial - Reforma Antiga Escola Visconde
- por Daniela — última modificação 22/06/2021 13h26 Localizado em Processo Legislativo … Executivo 2021
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Projeto de Lei 81-2022- Alteração PPA, LDO e LOA - Instalação elétrica
- por Luana — última modificação 18/04/2022 08h42 Localizado em Processo Legislativo … Executivo 2022
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Projeto de Lei 125-2021- Turno Unico.
- por Luana — última modificação 02/12/2021 10h11 Localizado em Processo Legislativo … Executivo 2021
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Redação Final - Projeto de lei 137- 2025-Contratação Agente Administrativo - Saúde
- por GABRIEL BAST — última modificação 13/08/2025 09h23 Localizado em Processo Legislativo … Redações Finais de Projetos de Leis 2025
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LEI 2316
- por Daniela — última modificação 17/02/2022 15h53 Localizado em Leis … Leis 2022
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LEI N 2105
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
03/03/2020 09h08
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Médico Clínico Geral – ESF.Localizado em Leis … Leis 2020
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Lei 1526
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h41
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2014.Localizado em Leis … Leis 2014
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Projeto de Lei 80-2021- Alteração LDO - Pavilhão Centro de Eventos
- por Daniela — última modificação 14/07/2021 14h26 Localizado em Processo Legislativo … Executivo 2021
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Projeto de Lei 46-2020- Distribuição Agua
- por claudeti — última modificação 08/05/2020 09h01 Localizado em Processo Legislativo … Executivo 2020
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Lei 280
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por magna
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última modificação
07/02/2020 20h32
Autoriza o Município de Arroio do Padre a celebrar convênio com a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis 2004