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Projeto de Lei 49-2020- Contribuição de Amprotabaco
- por claudeti — última modificação 08/05/2020 09h02 Localizado em Processo Legislativo … Executivo 2020
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Projeto de Lei 68-2022- Crédito Suplementar - Educação - Vinculados.
- por Luana — última modificação 15/03/2022 13h21 Localizado em Processo Legislativo … Executivo 2022
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Lei 1069
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h19
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2010 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis 2010
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Ata 04/2021 - CCJ
- por claudeti — última modificação 01/03/2021 13h42 Localizado em Processo Legislativo … Atas da Comissão de Constituição e Justiça 2021
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Ata 24 - 2023 - Ordinária
- por Daniela — última modificação 03/08/2023 09h24 Localizado em Processo Legislativo … Atas das Sessões Ordinárias 2023
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Pauta do dia 04/12/2017 - CCJ, COF e Sessão Ordinária
- por claudeti — última modificação 10/02/2020 12h34 Localizado em Processo Legislativo Pautas das Comissões e das Sessões 2017
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Projeto de Lei 84/2018- Crédito Especial - Devolução Hórus
- por claudeti — última modificação 10/02/2020 12h01 Localizado em Processo Legislativo … Executivo 2018
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Projeto de Lei 133/2017 - Alteração LDO - Equipamentos Agroindustria
- por claudeti — última modificação 10/02/2020 12h00 Localizado em Processo Legislativo … Executivo 2017
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Projeto de Lei 30/2017 - Crédito Suplementar - Trânsito
- por magna — última modificação 10/02/2020 12h00 Localizado em Processo Legislativo … Executivo 2017
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LEI 2037
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por angelica
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última modificação
07/02/2020 23h17
Unifica as redações do art. 25 da Lei Municipal nº 961, de 30 outubro de 2009, cujo texto inicial fora modificado por alterações posteriores.Localizado em Leis … Leis 2019