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Lei 1.590
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h45
Altera a Lei Municipal Nº 961, de 30 de outubro de 2009, acrescentando dois novos cargos de Condutor de Máquinas e/ou Veículos.Localizado em Leis … Leis 2015
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Projeto de Lei 39-2020- Reconhece situação de calamidade
- por claudeti — última modificação 31/03/2020 12h29 Localizado em Processo Legislativo … Executivo 2020
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Ata 32 - 2025 - Ordinária - 08 - 09 - 2025
- por GABRIEL BAST — última modificação 19/09/2025 09h15 Localizado em Processo Legislativo … Atas das Sessões Ordinárias 2025
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Lei 604
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h16
Altera o Orçamento Municipal de 2007, criando os códigos(contas) referentes a identificação das contas para contabilização dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis 2007
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Ata 47/2019 - CCJ
- por claudeti — última modificação 10/02/2020 13h50 Localizado em Processo Legislativo … Atas da Comissão de Constituição e Justiça 2019
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Projeto de Lei 49-2021- Autoriza Compra de Vacinas
- por claudeti — última modificação 18/03/2021 16h21 Localizado em Processo Legislativo … Executivo 2021
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Ata 24- 08- 07- 2024 - CCJ
- por Angélica Cristiane Alves Born — última modificação 16/07/2024 15h03 Localizado em Processo Legislativo … Atas da Comissão de Constituição e Justiça 2024
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LEI 2317
- por Daniela — última modificação 17/02/2022 15h53 Localizado em Leis … Leis 2022
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035 Bruno
- por Daniela — última modificação 08/10/2021 09h57 Localizado em Processo Legislativo Proposições 2005
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Lei 1667
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h47
Dispõe sobre a cobrança de dívida ativa de natureza não tributária.Localizado em Leis … Leis 2015