lei
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Redação Final - Projeto de lei 114- 2024 - Autorização de aquisição de Terreno Centro de Eventos
por
Michele Hessler Peter
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última modificação
24/12/2024 12h28
Localizado em
Processo Legislativo
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Redações Finais de Projetos de Leis
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2024
PROMULGAÇÃO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 02/2021
por
Angélica Cristiane Alves Born
—
última modificação
05/07/2021 08h51
Localizado em
Processo Legislativo
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Promulgação de Emenda a Lei Orgânica
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2021
Lei 273
por
magna
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última modificação
07/02/2020 20h31
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para 2004 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis
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2004
Lei 068
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 20h03
Autoriza o Município a Firmar termo de cessão de uso de equipamento Perfuratriz junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Localizado em
Leis
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Leis
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2002
Ata 28/2018 - COF
por
claudeti
—
última modificação
10/02/2020 13h59
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas da Comissão de Orçamento e Finanças
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2018
Ata 10/2019 - CCJ
por
claudeti
—
última modificação
10/02/2020 13h45
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas da Comissão de Constituição e Justiça
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2019
Redação Final - Projeto de Lei 16-2019 - Crédito Especial - Consulta Popular 2018 - Calcário
por
claudeti
—
última modificação
10/02/2020 12h19
Localizado em
Processo Legislativo
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Redações Finais de Projetos de Leis
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2019
Projeto de Lei 06/2016 - Crédito Adicional Especial - Tradição
por
claudeti
—
última modificação
10/02/2020 12h01
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislativo
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2016
Projeto de Lei 33/2018- Alteração Plano Educação
por
claudeti
—
última modificação
10/02/2020 12h00
Localizado em
Processo Legislativo
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Executivo
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2018
Projeto de Lei 09/2017 - Crédito Especial - Pagamento - Magistério
por
magna
—
publicado
17/01/2017
—
última modificação
10/02/2020 11h59
Localizado em
Processo Legislativo
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2017
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Projeto de Lei 09/2017 - Crédito Especial - Pagamento - Magistério
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