lei
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relevância
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data (mais recente primeiro)
·
alfabeticamente
Projeto de Lei Complementar 01/2017- Alteração do Regime Jurídico
por
magna
—
publicado
17/01/2017
—
última modificação
10/02/2020 12h03
Localizado em
Processo Legislativo
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2017
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Projeto de Lei Complementar 01/2017 - Alteração do Regime Jurídico
Projeto de Lei 02/2016 - Alteração PPA
por
magna
—
última modificação
10/02/2020 11h59
Localizado em
Processo Legislativo
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…
/
Executivo
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2016
Glossário Legislativo
por
magna
—
publicado
05/07/2017
—
última modificação
26/07/2017 08h37
Localizado em
Processo Legislativo
Ata 21/2020 - COF
por
claudeti
—
última modificação
18/06/2020 15h10
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Atas da Comissão de Orçamento e Finanças
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2020
Redação Final - Projeto de lei 85- Revisão Adicional - 962 (1)
por
Michele Hessler Peter
—
última modificação
07/05/2025 11h08
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Redações Finais de Projetos de Leis
/
2025
Lei 1206
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 22h30
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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…
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Leis
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2011
LEI 2356
por
Luana
—
última modificação
16/03/2022 08h26
Localizado em
Leis
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Leis
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2022
Projeto de Lei 34-2021- Crédito Suplementar - Educação
por
claudeti
—
última modificação
19/02/2021 11h00
Localizado em
Processo Legislativo
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/
Executivo
/
2021
Ata 02/2016 - Projeto de Lei 08/2016
por
claudeti
—
última modificação
10/02/2020 14h26
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Atas das Audiências Públicas
/
2016
Pauta do dia 17-12-2018 - CCJ, COF e Sessão Ordinária
por
claudeti
—
última modificação
10/02/2020 12h41
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas das Comissões e das Sessões
/
2018
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