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Lei 947
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h03
Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo III da Lei Municipal 806 de 08 de outubro de 2008, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009 e dá outras providências.
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Leis
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Leis
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2009
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Lei 870
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h52
Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo III da Lei Municipal 806 de 08 de outubro de 2008, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009 e dá outras providências.
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Leis
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Leis
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2009
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Lei 788
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h41
Dispõe sobre a inclusão de novas ações no anexo III da Lei Municipal nº 690, de 07 de novembro de 2007, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, e dá outras providências.
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Leis
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Leis
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2008
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Lei 876
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h53
Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo III da Lei Municipal 806 de 08 de outubro de 2008, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009 e dá outras providências.
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Leis
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Leis
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2009
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Lei 717
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h31
Altera o anexo I, da Lei Municipal Nº 113, de 04 de outubro de 2002, da categoria funcional Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências
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Leis
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Leis
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2008
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Edital 02/2018
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por claudeti
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última modificação
10/02/2020 11h51
- Discussão do PROJETO DE LEI Nº 02, DE 12 DE JANEIRO DE 2018. Dispõe sobre a inclusão de novas ações no anexo I - Programas, da Lei Municipal N° 1.861, de 28 de junho de 2017, Plano Plurianual 2018/2021. - Discussão do PROJETO DE LEI Nº 03, DE 12 DE JANEIRO DE 2018. Dispõe sobre a inclusão de novas ações no anexo I – Programas, da Lei Municipal N° 1.894, de 11 de outubro de 2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. - Discussão do PROJETO DE LEI Nº 09, DE 16 DE JANEIRO DE 2018. Dispõe sobre a inclusão de novas ações no anexo I - Programas, da Lei Municipal N° 1.861, de 28 de junho de 2017, Plano Plurianual 2018/2021. - Discussão do PROJETO DE LEI Nº 10, DE 16 DE JANEIRO DE 2018. Dispõe sobre a inclusão de novas ações no anexo I – Programas, da Lei Municipal N° 1.894, de 11 de outubro de 2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.
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Processo Legislativo
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Editais
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2018
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Lei 1025
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h13
Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo I da Lei Municipal 911 de 22 de julho de 2009, Plano Plurianual, e nova ação no anexo I da Lei Municipal 945 de 23 de setembro de 2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Leis
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Leis
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2010
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Lei 983
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h07
Altera a Lei 982/2010 e dá outras providências.
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Leis
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Leis
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2010
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Lei 677
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h26
Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo III da Lei Municipal Nº 531, de 17 de outubro de 2006, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007 e dá outras providências.
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Leis
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Leis
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2007
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Pauta do dia 27/11/2017 - CCJ, COF e Sessão Ordinária
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por claudeti
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última modificação
10/02/2020 12h34
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Processo Legislativo
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Pautas das Comissões e das Sessões
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2017