Dispõe sobre a inclusão de novo Objetivo no anexo I – a) – Programas Temáticos, da Lei Municipal N° 1.355, de 30 de julho de 2013, Plano Plurianual.

Dispõe sobre a inclusão de novo Objetivo no anexo I – a) – Programas Temáticos, da Lei Municipal N° 1.355, de 30 de julho de 2013, Plano Plurianual.

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a celebrar Convênio com outros Municípios da Zona Sul – Azonasul, para elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em regime de cooperação técnica.

Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 3.048, de 20 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias durante o período de calamidade pública e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Estadual S.A. – Agencia de Fomento – RS, como agente de sistema BNDES para aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários.

Autoriza o Poder Legislativo do Município de Arroio do Padre a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

Altera o código da fonte de recurso da despesa vinculada ao ensino médio e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público.