Autoriza o Município de Arroio do Padre, a repassar recursos financeiro aos integrantes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo do Município de Arroio do Padre a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários da Saúde e dá outras providências.

Autoriza o Município a celebrar Convênio com a União Federal, através do Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação- FNDE do Ministério da Educação e conceder contrapartida correspondente.

Altera a Lei 117 de 10 de outubro de 2002 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2003, criando novas ações(Projeto/Atividade) em Programa de Governo do Anexo I, dando também outras providências.