Altera a Lei Municipal 113 de 04 de Outubro de 2002 e alterações posteriores e dá outras providências.

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.