Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

Altera o número da ação(proj/atv) 1.009, constante nas leis orçamentárias com vínculo a Secretaria Municipal da Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento e dá outras providências.

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

Autoriza o Município a celebrar contrato com contrapartida com o Ministério do Esporte e Turismo (MET), através da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Altera os Artigos 2º, 3º e 7º da Lei 08/2001, que trata do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do FUNDEF.