Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a assumir os custos de licenciamentos ambientais referentes a construção de açudes para irrigação e dá outras providências

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações no orçamento do Município de Arroio do Padre, para o exercício de 2006 e dá outras providências

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a adquirir imóvel e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

Altera a Lei nº 41, de 15 de outubro de 2001, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2002, criando novas ações ( projetos/atividades) em programas de Governo do anexo I, e dando também outras providências.

Altera a Lei Municipal Nº 961, de 30 de outubro de 2009, e alterações posteriores, alterando a carga horária do cargo de Médico Veterinário de 40 horas semanais para 20 horas semanais.