Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

Estabelece o Plano de Auxílio e Subvenções do Município de Arroio do Padre para o exercício de 2006 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidores por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

Estabelece o percentual para a revisão geral, parcial, dos Servidores do Poder Executivo do Município de Arroio do Padre e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros para Comissão Organizadora da Festa de Aniversário de Criação do Município.