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Lei 239
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por magna
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última modificação
07/02/2020 20h26
Autoriza o Poder Executivo a contratar professor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.Localizado em Leis … Leis 2004
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Lei 198
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por magna
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última modificação
07/02/2020 20h21
Cria a Biblioteca Pública Municipal de Arroio do Padre e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis 2003
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Lei 157
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por magna
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última modificação
07/02/2020 20h15
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis 2003
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Ata 11/2019 - CCJ
- por claudeti — última modificação 10/02/2020 13h45 Localizado em Processo Legislativo … Atas da Comissão de Constituição e Justiça 2019
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Pauta do dia 25/09/2017 - CCJ, COF e Sessão Ordinária
- por magna — última modificação 10/02/2020 12h33 Localizado em Processo Legislativo Pautas das Comissões e das Sessões 2017
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Lei 1911
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por magna
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última modificação
07/02/2020 23h03
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arroio do Padre para o exercício financeiro de 2018.Localizado em Leis … Leis 2017
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01 - Pauta do dia 22-01-2020 - CCJ, COF e Sessão Extraordinária
- por claudeti — última modificação 19/02/2020 16h41 Localizado em Processo Legislativo Pautas das Comissões e das Sessões 2020
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Lei 1778
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h51
Autoriza o Município de Arroio do Padre a ressarcir o Consórcio do Extremo Sul por serviços de terraplanagem prestados a agricultores rurais.Localizado em Leis … Leis 2016
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Ata 08 - 2023 - Ordinária
- por Daniela — última modificação 18/04/2023 15h30 Localizado em Processo Legislativo … Atas das Sessões Ordinárias 2023
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Lei 919
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h59
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis 2009