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Lei 675
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h25
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis
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2007
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Lei 566
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h10
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis
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2006
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Lei 342
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por magna
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última modificação
07/02/2020 20h40
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis
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2005
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Lei 237
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por magna
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última modificação
07/02/2020 20h26
Autoriza o Poder Executivo a contratar professor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.
Localizado em
Leis
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Leis
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2004
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Lei 190
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por magna
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última modificação
07/02/2020 20h19
Autoriza o Poder Executivo a contratar professor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.
Localizado em
Leis
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Leis
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2003
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LEI 1988
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por claudeti
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última modificação
07/02/2020 23h13
Cria novo evento no anexo I da Lei Municipal Nº 148 de 27 de fevereiro de 2003.
Localizado em
Leis
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Leis
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2018
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Ata 04 - 17 - 02 - 2025 - CCJ
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por Michele Hessler Peter
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última modificação
05/03/2025 10h47
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas da Comissão de Constituição e Justiça
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2025
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Ata 38 - 17-10-2022 - Ordinária
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por Daniela
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última modificação
23/02/2023 12h15
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias
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2022
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Lei 1161
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h28
Dispõe sobre a alteração do anexo I da
Lei nº 1.155, de 15 de junho de 2011,
referente à contratação de professor e
dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis
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2011
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Lei 866
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h51
Altera a Lei 615, de 30 de abril de 2007, que trata do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis
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2009