- Discussão do PROJETO DE LEI Nº 46, DE 29 DE JULHO DE 2019. Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo I – Programas, da Lei Municipal N° 1.977, de 28 de setembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.

Cria o art. 51 A. E respectivos parágrafos na Lei Complementar 12, de 19 de Novembro de 2009.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arroio do Padre para o exercício financeiro de 2017.

Dispõe sobre a inclusão de novo Objetivo no anexo I – a) – Programas Temáticos, da Lei Municipal N° 1.355, de 30 de julho de 2013, Plano Plurianual.

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.