Altera os arts. 96 e 98 da Lei Complementar Nº 12, de 19 de novembro de 2009, dando-lhes nova redação.

Dispõe sobre a inclusão de novas ações no anexo I - Programas, da Lei Municipal N° 1.861, de 28 de junho de 2017, Plano Plurianual 2018/2021.

Altera a Lei Municipal Nº 961, de 30 de outubro de 2009, e anexos vigentes, alterando o valor do vencimento do Cargo de Agente Comunitário de Saúde.

Altera o Artigo 33 e seu respectivo quadro, da Lei Municipal Nº 962, de 04 de novembro de 2009.

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências