Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a alterar no orçamento municipal a categoria econômica do Pasep/Servidores e dá outras providências.

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

Autoriza o Município de Arroio do Padre a corrigir e alterar orçamento municipal de 2007 e dá outras providências.

Revoga a Lei 85 de 1º de Julho de 2002, fixando novo subsídio dos Vereadores Municipais e Presidente da Câmara, nos temos do artigo 29, inciso V da Constituição Federal e dá outras providências.

Altera o anexo 2 do Plano Plurianual 2002/2005, Lei Nº 38, de 15 de agosto de 2001, acrescendo novos objetivos e metas em programa de governo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo a adquirir imóvel e dá outras providências.