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LEI N 2184
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por claudeti
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última modificação
20/11/2020 11h02
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2020.Localizado em Leis … Leis 2020
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Ata 12/2018 - COF
- por claudeti — última modificação 10/02/2020 13h57 Localizado em Processo Legislativo … Atas da Comissão de Orçamento e Finanças 2018
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Redação Final - Projeto de Lei 03-2019- Autorização 14º ACS
- por claudeti — última modificação 10/02/2020 12h18 Localizado em Processo Legislativo … Redações Finais de Projetos de Leis 2019
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Lei Complementar 09/2007
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por magna
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última modificação
07/02/2020 23h18
Dá nova redação ao artigo 8º e acrescenta o artigo 11A ao Código Tributário Municipal, estabelecido pela Lei Complementar 01/2002 e dá outras providências.Localizado em Leis Legislação Municipal Leis Complementares
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Lei 1861
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h57
Dispõe sobre o Plano de Plurianual para o quadriênio 2018/2021.Localizado em Leis … Leis 2017
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LEI N 2150
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
25/06/2020 08h38
Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo I - Programas, da Lei Municipal N° 1.861, de 28 de junho de 2017, Plano Plurianual 2018/2021.Localizado em Leis … Leis 2020
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LEI N 2143
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por claudeti
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última modificação
03/06/2020 15h44
Estabelece critérios de cobrança para abastecimento avulso de água proveniente do Serviço Municipal de Abastecimento de Água de Arroio do Padre durante períodos de estiagem.Localizado em Leis … Leis 2020
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Ata 04 - 2025 - Ordinária - 24 - 02 - 2025
- por Michele Hessler Peter — última modificação 13/03/2025 16h39 Localizado em Processo Legislativo … Atas das Sessões Ordinárias 2025
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Ata 28 - 01-08-2022 CCJ
- por Luana — última modificação 17/08/2022 08h52 Localizado em Processo Legislativo … Atas da Comissão de Constituição e Justiça 2022
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Ata 08-2021 - Proj. 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80-2021
- por Daniela — última modificação 30/06/2021 09h32 Localizado em Processo Legislativo … Atas das Audiências Públicas 2021