Altera a redação do artigo 5º, da Lei Municipal nº 1.563, de 18 de dezembro de 2014.

Autoriza o Município de Arroio do Padre a firmar Convênio de Prestação de Mútua Colaboração com o sistema de crédito Cooperativo - SICREDI e dá outras providências.

Autoriza o Município de Arroio do Padre a celebrar convênio de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual de Educação, para contribuir na implantação e desenvolvimento do Ensino Médio.

Altera a Lei nº 41, de 15 de outubro de 2001, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2002, criando novas ações ( projetos/atividades) em programas de Governo do anexo I , e dando também outras providências.

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2017, revoga a Lei Municipal nº 1.852, de 13 de junho de 2017.