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Redação Final - Projeto de lei 134- 2025- Alteração Lei 2.280
- por GABRIEL BAST — última modificação 05/08/2025 10h20 Localizado em Processo Legislativo … Redações Finais de Projetos de Leis 2025
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Ata 40 - 03- 11 - 2025 - CCJ
- por GABRIEL BAST — última modificação 11/11/2025 14h53 Localizado em Processo Legislativo … Atas da Comissão de Constituição e Justiça 2025
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Pauta do dia 28-02-2022 - CCJ, COF e Sessão ordinária
- por Daniela — última modificação 03/08/2022 09h46 Localizado em Processo Legislativo Pautas das Comissões e das Sessões 2022
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Lei 1150
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h28
Altera os valores do Art. 3º e 4º da Lei 170 de 30 de maio de 2003 e alterações posteriores dá outras providências.Localizado em Leis … Leis 2011
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31 - Pauta do dia 23-08-2021 - CCJ, COF e Sessão Ordinária
- por Daniela — última modificação 27/08/2021 08h55 Localizado em Processo Legislativo Pautas das Comissões e das Sessões 2021
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LEI 2515-2023
- por Luana — última modificação 13/06/2023 11h35 Localizado em Leis … Leis 2023
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Lei 329
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por magna
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última modificação
07/02/2020 20h38
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis 2004
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Lei 272
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por magna
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última modificação
07/02/2020 20h31
Estabelece o Plano de Auxílio e Subvenções para o exercício de 2004, autoriza a concessão e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis 2004
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Lei 257
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por magna
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última modificação
07/02/2020 20h29
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis 2004
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Ata 19 - 26 - 06 -2023 COF
- por Daniela — última modificação 14/07/2023 09h05 Localizado em Processo Legislativo … Atas da Comissão de Orçamento e Finanças 2023