Estabelece o percentual para a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo do Município de Arroio do Padre.

Autoriza o Município de Arroio do Padre a instalar Posto Veterinário na Prefeitura e dá outras providências.

Altera a Lei 1.067, de 28 de julho de 2010, que autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2010 e dá outras providências.

Altera a Lei 985, de 12 de fevereiro de 2010, que autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal de 2010 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

Acresce o art. 54 A e respectivos parágrafos, a Lei Complementar nº 12, de 19 de novembro de 2009.