Dispõe sobre a inclusão de novo Objetivo no anexo I – a) – Programas Temáticos, da Lei Municipal N° 1.355, de 30 de julho de 2013, Plano Plurianual.

Estabelece o percentual para revisão geral dos servidores públicos do Poder Executivo no Município de Arroio do Padre.

Altera a Lei Municipal Nº 113, de 04 de outubro de 2002 e alterações posteriores, acrescentando mais um cargo de auxiliar administrativo e dá outras providências.

Estabelece critérios de cobrança para abastecimento avulso de água proveniente do Serviço Municipal de Abastecimento de Água de Arroio do Padre, SEMAAP e dá outras providências.

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a executar, em propriedades rurais do Município serviços de açudagem e dá outras providências.

Dispõe sobre a filiação do Município a AGAM – Associação Gaúcha dos Trinta Novos Municípios.