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Ata 31- 14- 10 -2024 COF
- por Michele Hessler Peter — última modificação 25/10/2024 08h51 Localizado em Processo Legislativo … Atas da Comissão de Orçamento e Finanças 2024
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Pauta do dia 04/09/2017 - CCJ, COF e Sessão Ordinária
- por magna — última modificação 10/02/2020 12h32 Localizado em Processo Legislativo Pautas das Comissões e das Sessões 2017
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Lei Complementar 21/2017
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por claudeti
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última modificação
07/02/2020 23h19
Altera o Parágrafo Único do Art. 114, da Lei Complementar 12, de 19 de novembro de 2009.Localizado em Leis Legislação Municipal Leis Complementares
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Redação Final - Projeto de lei 115- Alteração Lei - Ressarcimento Despesas Conselho
- por GABRIEL BAST — última modificação 17/07/2025 09h12 Localizado em Processo Legislativo … Redações Finais de Projetos de Leis 2025
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Lei 1768
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h50
Aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Arroio do Padre.Localizado em Leis … Leis 2016
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11 Edegar
- por Daniela — última modificação 11/10/2021 08h39 Localizado em Processo Legislativo Proposições 2013
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Redação Final - Projeto de Lei 44-2020- Gratificação Gerente Registro de Preços
- por claudeti — última modificação 08/05/2020 09h04 Localizado em Processo Legislativo … Redações Finais de Projetos de Leis 2020
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Lei 824
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h46
Altera a Lei Municipal Nº 113, de 04 de outubro de 2002 e alterações posteriores, corrigindo omissão anterior e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis 2008
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Lei 144
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por magna
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última modificação
07/02/2020 20h13
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público.Localizado em Leis … Leis 2002
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Lei 066
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por magna
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última modificação
07/02/2020 20h02
Cria novas Ações ( Projetos/Atividades) em programas de Governo do Anexo I a Lei 41/2001, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2002.Localizado em Leis … Leis 2002