Altera a Lei 113, de 04 de outubro de 2002 e alterações posteriores e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

Autoriza o Município a celebrar Convênio com a União Federal por intermédio do Ministério da Saúde.

Estabelece o percentual para a revisão geral dos servidores públicos do Poder Executivo, do Poder Legislativo, dos Agentes Políticos, Vereadores, Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais do Município de Arroio do Padre.