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Lei 1170
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h28
Autoriza o Município de Arroio do Padre a
adquirir uma fração de terra e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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Leis
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2011
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Lei 436
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por magna
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última modificação
07/02/2020 20h53
Altera a Lei Municipal Nº 113, de 04 de outubro de 2002 e alterações posteriores e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis
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2005
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Lei 103
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por magna
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última modificação
07/02/2020 20h07
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2002 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis
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2002
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Lei 003
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por magna
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última modificação
07/02/2020 19h54
Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Poder Executivo do Município de Arroio do Padre.
Localizado em
Leis
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Leis
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2001
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Redação Final - Projeto de Lei 31-2018- Alteração LDO - Creche FNDE
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por Daniela
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última modificação
07/06/2021 10h24
Localizado em
Processo Legislativo
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Redações Finais de Projetos de Leis
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2018
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Ata 30/2019 - COF
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por claudeti
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última modificação
10/02/2020 14h04
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas da Comissão de Orçamento e Finanças
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2019
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Lei 1824
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h52
Institui auxílio de transporte especial para as Agentes Comunitárias de Saúde.
Localizado em
Leis
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Leis
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2017
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Redação Final - Projeto de lei 87-Alteração Lei - Vale alimentação Festa
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por Michele Hessler Peter
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última modificação
07/05/2025 11h08
Localizado em
Processo Legislativo
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Redações Finais de Projetos de Leis
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2025
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Projeto de Lei 121-2022- Alteração Lei.docx
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por Luana
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última modificação
13/09/2022 09h24
Localizado em
Processo Legislativo
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Executivo
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2022
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Ata 31/2021 - CCJ
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por Daniela
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última modificação
27/08/2021 08h57
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas da Comissão de Constituição e Justiça
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2021