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Lei 1170
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h28
Autoriza o Município de Arroio do Padre a adquirir uma fração de terra e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis 2011
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Lei 436
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por magna
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última modificação
07/02/2020 20h53
Altera a Lei Municipal Nº 113, de 04 de outubro de 2002 e alterações posteriores e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis 2005
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Lei 103
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por magna
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última modificação
07/02/2020 20h07
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2002 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis 2002
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Lei 003
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por magna
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última modificação
07/02/2020 19h54
Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Poder Executivo do Município de Arroio do Padre.Localizado em Leis … Leis 2001
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Redação Final - Projeto de Lei 31-2018- Alteração LDO - Creche FNDE
- por Daniela — última modificação 07/06/2021 10h24 Localizado em Processo Legislativo … Redações Finais de Projetos de Leis 2018
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Ata 30/2019 - COF
- por claudeti — última modificação 10/02/2020 14h04 Localizado em Processo Legislativo … Atas da Comissão de Orçamento e Finanças 2019
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Lei 1824
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h52
Institui auxílio de transporte especial para as Agentes Comunitárias de Saúde.Localizado em Leis … Leis 2017
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Redação Final - Projeto de lei 87-Alteração Lei - Vale alimentação Festa
- por Michele Hessler Peter — última modificação 07/05/2025 11h08 Localizado em Processo Legislativo … Redações Finais de Projetos de Leis 2025
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Projeto de Lei 121-2022- Alteração Lei.docx
- por Luana — última modificação 13/09/2022 09h24 Localizado em Processo Legislativo … Executivo 2022
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Ata 31/2021 - CCJ
- por Daniela — última modificação 27/08/2021 08h57 Localizado em Processo Legislativo … Atas da Comissão de Constituição e Justiça 2021