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Lei 348
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por magna
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última modificação
07/02/2020 20h41
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis 2005
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Lei 340
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por magna
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última modificação
07/02/2020 20h40
Altera o Art.5º da Lei Nº 113, de 04 de outubro de 2002, e alterações posteriores, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis 2005
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Lei 338
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por magna
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última modificação
07/02/2020 20h40
Altera o Art.5º da Lei Nº 113, de 04 de outubro de 2002, e alterações posteriores, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis 2005
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Lei 130
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por magna
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última modificação
07/02/2020 20h11
Concede Abono aos professores do Ensino Fundamental da Rede Municipal, com os recursos provenientes do Fundef.Localizado em Leis … Leis 2002
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06 - Pauta do dia 04/03/2024 - CCJ, COF e Sessão ordinária
- por Angélica Cristiane Alves Born — última modificação 04/04/2024 16h09 Localizado em Processo Legislativo Pautas das Comissões e das Sessões 2024
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Ata 07/2017 - Projetos de Lei 59 e 60/2017
- por claudeti — última modificação 10/02/2020 14h28 Localizado em Processo Legislativo … Atas das Audiências Públicas 2017
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Ata 14-2020 - Ordinária
- por claudeti — última modificação 19/05/2020 15h48 Localizado em Processo Legislativo … Atas das Sessões Ordinárias 2020
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Ata 03 - 27 - 09 - 2023 - Extraordinária.
- por Luana — última modificação 13/12/2023 16h44 Localizado em Processo Legislativo … Atas das Sessões Extraordinárias 2023
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Ata 01 - 2025 - Ordinária - 03 - 02 - 2025
- por Michele Hessler Peter — última modificação 21/02/2025 15h56 Localizado em Processo Legislativo … Atas das Sessões Ordinárias 2025
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Ata 17 - 2025 - Ordinária - 26 - 05 - 2025
- por GABRIEL BAST — última modificação 03/06/2025 15h37 Localizado em Processo Legislativo … Atas das Sessões Ordinárias 2025