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Lei 354
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por magna
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última modificação
07/02/2020 20h42
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis 2005
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Lei 269
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por magna
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última modificação
07/02/2020 20h30
Altera o Art. 5º da Lei nº 113 de 04 de outubro de 2002, e alterações posteriores e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis 2004
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Ata 25/2017 - COF
- por claudeti — última modificação 10/02/2020 13h53 Localizado em Processo Legislativo … Atas da Comissão de Orçamento e Finanças 2017
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Ata 44/2019 - CCJ
- por claudeti — última modificação 10/02/2020 13h50 Localizado em Processo Legislativo … Atas da Comissão de Constituição e Justiça 2019
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Lei 1942
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por claudeti
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última modificação
07/02/2020 23h07
Autoriza o Município de Arroio do Padre a fornecer materiais de construção a famílias da Comunidade Quilombola Renascer.Localizado em Leis … Leis 2018
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Ata 44 - 28-11-2022 - Ordinária
- por Daniela — última modificação 23/02/2023 12h15 Localizado em Processo Legislativo … Atas das Sessões Ordinárias 2022
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LEI 2452
- por Luana — última modificação 10/01/2023 13h32 Localizado em Leis … Leis 2022
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Ata 16- 05- 06 -2024 COF - Extraordinária
- por Angélica Cristiane Alves Born — última modificação 11/06/2024 15h39 Localizado em Processo Legislativo … Atas da Comissão de Orçamento e Finanças 2024
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Lei 358
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por magna
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última modificação
07/02/2020 20h42
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis 2005
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Lei 350
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por magna
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última modificação
07/02/2020 20h41
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis 2005