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Lei 717
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h31
Altera o anexo I, da Lei Municipal Nº 113, de 04 de outubro de 2002, da categoria funcional Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis
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2008
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Pauta do dia 27/11/2017 - CCJ, COF e Sessão Ordinária
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por claudeti
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última modificação
10/02/2020 12h34
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas das Comissões e das Sessões
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2017
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Edital 02/2018
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por claudeti
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última modificação
10/02/2020 11h51
- Discussão do PROJETO DE LEI Nº 02, DE 12 DE JANEIRO DE 2018. Dispõe sobre a inclusão de novas ações no anexo I - Programas, da Lei Municipal N° 1.861, de 28 de junho de 2017, Plano Plurianual 2018/2021. - Discussão do PROJETO DE LEI Nº 03, DE 12 DE JANEIRO DE 2018. Dispõe sobre a inclusão de novas ações no anexo I – Programas, da Lei Municipal N° 1.894, de 11 de outubro de 2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. - Discussão do PROJETO DE LEI Nº 09, DE 16 DE JANEIRO DE 2018. Dispõe sobre a inclusão de novas ações no anexo I - Programas, da Lei Municipal N° 1.861, de 28 de junho de 2017, Plano Plurianual 2018/2021. - Discussão do PROJETO DE LEI Nº 10, DE 16 DE JANEIRO DE 2018. Dispõe sobre a inclusão de novas ações no anexo I – Programas, da Lei Municipal N° 1.894, de 11 de outubro de 2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.
Localizado em
Processo Legislativo
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Editais
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2018
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Lei 1025
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h13
Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo I da Lei Municipal 911 de 22 de julho de 2009, Plano Plurianual, e nova ação no anexo I da Lei Municipal 945 de 23 de setembro de 2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Leis
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Leis
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2010
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Lei 983
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h07
Altera a Lei 982/2010 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis
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2010
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Lei 677
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h26
Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo III da Lei Municipal Nº 531, de 17 de outubro de 2006, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007 e dá outras providências.
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Leis
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Leis
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2007
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Edital 06/2015
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por magna
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última modificação
10/02/2020 11h49
Discussão do PROJETO DE LEI Nº 12 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015. Altera o anexo da lei Municipal 1.547, de 15 de outubro de 2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015; Discussão do PROJETO DE LEI Nº 13 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015. Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2015; Discussão do PROJETO DE LEI Nº 14 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015. Altera a Lei Municipal Nº 961, de 30 de outubro de 2009, criando os Cargos de Gari e Médico Cardiologista e acrescentando dois novos cargos de Condutor de Máquinas e/ou Veículos; Discussão do PROJETO DE LEI Nº 18 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015. Altera o anexo da lei Municipal 1.547, de 15 de outubro de 2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015; Discussão do PROJETO DE LEI Nº 19 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015. Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2015; Discussão do PROJETO DE LEI Nº 20 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015. Altera o art. 19 da Lei Municipal Nº 961, de 30 de outubro de 2009.
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Processo Legislativo
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Editais
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2015
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Ata 09 - 14-03-2022 COF.
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por Luana
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última modificação
24/03/2022 16h18
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Processo Legislativo
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Atas da Comissão de Orçamento e Finanças
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2022
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Ata 01 - 18 - 01 - 2024 - CCJ - Extraordinária.doc
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por Luana
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última modificação
14/03/2024 16h30
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Processo Legislativo
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Atas da Comissão de Constituição e Justiça
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2024
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Lei 492
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h00
Inclui novo programa de governo, sua ação (proj/ativ) e respectivo valor no anexo I da Lei Municipal Nº 425, de 17 de outubro de 2005, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências
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Leis
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Leis
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2006