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Arquivo Lei 711
por magna — última modificação 07/02/2020 21h30
Altera o art.7º da Lei Municipal Nº 114, de 04 de outubro de 2002 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2008
Arquivo Lei 586
por magna — última modificação 07/02/2020 21h13
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a alterar a proposta orçamentária municipal de 2007, na parte da receita e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2007
Arquivo Lei 042
por magna — última modificação 07/02/2020 19h59
Define o Quadro de Avisos da Sede da Prefeitura como Imprensa Oficial do Município para as publicações exigidas pela Lei 8.666/93 e demais publicações oficiais do Município.
Localizado em Leis / … / Leis / 2001
Arquivo object code Redação Final - Projeto de Lei Complementar 03-2018-Alterado
por Daniela — última modificação 07/06/2021 10h42
Localizado em Processo Legislativo / … / Redações Finais de Projetos de Leis Complementares / 2018
Arquivo object code Redação Final - Projeto de Lei Complementar 03-2018-Alterado
por Daniela — última modificação 07/06/2021 10h35
Localizado em Processo Legislativo / … / Redações Finais de Projetos de Leis / 2018
Arquivo Redação Final - Projeto de Lei 86-2018- Alteração LDO - Quilombolas
por Daniela — última modificação 07/06/2021 10h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Redações Finais de Projetos de Leis / 2018
Arquivo Ata 22/2019 - CCJ
por claudeti — última modificação 10/02/2020 13h47
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas da Comissão de Constituição e Justiça / 2019
Arquivo Octet Stream Pauta do dia 19/02/2018 - CCJ, COF e Sessão Ordinária
por claudeti — última modificação 10/02/2020 12h35
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Comissões e das Sessões / 2018
Arquivo object code Redação Final - Projeto de Lei 39-2019- Alteração LDO - Art. Convênio - Alterado
por claudeti — última modificação 10/02/2020 12h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Redações Finais de Projetos de Leis / 2019
Arquivo Projeto de Lei 04-2020 - Fixação do Subsídio - Secretários
por claudeti — última modificação 26/06/2020 09h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Legislativo / 2020
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