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Câmara Municipal de Vereadores de Arroio do Padre
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Lei 312
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 20h36
Revoga os termos da Lei Municipal nº. 48 e 51, de 28 de dezembro de 2001, fixando novos valores do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais nos termos do artigo 29, inciso V da Constituição Federal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis
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2004
Lei 145
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 20h13
Altera o anexo 2 do Plano Plurianual 2002/2005, Lei nº 38, de 15 de agosto de 2001, acrescendo novos objetivos e metas nos respectivos programas de governo.
Localizado em
Leis
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Leis
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2003
Ata 40/2019 - COF
por
claudeti
—
última modificação
10/02/2020 14h06
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Atas da Comissão de Orçamento e Finanças
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2019
Ata 28/2017 - COF
por
claudeti
—
última modificação
10/02/2020 13h53
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas da Comissão de Orçamento e Finanças
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2017
Redação Final - Projeto de Lei 01-2019 -Dispõe sobre a concessão de auxílio transporte aos servidores da Câmara M. de Arroio do Padre e revoga a Lei Municipal 170, de 30 de maio de 2003 e a Lei 1.150, de 18 de Maio de 2011
por
claudeti
—
última modificação
10/02/2020 12h29
Localizado em
Processo Legislativo
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Redações Finais do Legislativo
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2019
31- Pauta do dia 02/09/2024 - CCJ, COF e Sessão ordinária
por
Angélica Cristiane Alves Born
—
última modificação
04/09/2024 10h33
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas das Comissões e das Sessões
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2024
29 - Pauta do dia 17-08-2020 - CCJ, COF e Sessão Ordinária
por
claudeti
—
última modificação
03/09/2020 13h38
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas das Comissões e das Sessões
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2020
Ata 20 - 13-06-2022 - Ordinária
por
Luana
—
última modificação
27/07/2022 10h01
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias
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2022
Lei 1120
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 22h25
Dispõe sobre a Inclusão de novas ações no anexo III da Lei Municipal 1.091 de 27 de Outubro de 2010, Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Leis
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2011
LEI 2446
por
Luana
—
última modificação
08/12/2022 11h05
Localizado em
Leis
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Leis
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2022
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