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Arquivo Lei 102
por magna — última modificação 07/02/2020 20h07
Altera a Lei nº 41, de 15 de outubro de 2001, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2002, criando nova ação (projeto/atividade) em programa de Governo do anexo I, e dando também outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2002
Arquivo Ata 07 - 2025 - Ordinária - 17 - 03 - 2025
por GABRIEL BAST — última modificação 25/03/2025 09h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas das Sessões Ordinárias / 2025
Arquivo Ata 41 - 10- 11 - 2025 - CCJ
por GABRIEL BAST — última modificação 25/11/2025 17h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas da Comissão de Constituição e Justiça / 2025
Arquivo Octet Stream 15 - Pauta do dia 06/05/2024 - CCJ, COF e Sessão ordinária
por Angélica Cristiane Alves Born — última modificação 22/05/2024 08h43
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Comissões e das Sessões / 2024
Arquivo Octet Stream Pauta do dia 17-10-2022 - CCJ, COF e Sessão ordinária
por Daniela — última modificação 27/10/2022 08h40
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta do dia 17-10-2022 - CCJ, COF e Sessão ordinária
Arquivo Lei 281
por magna — última modificação 07/02/2020 20h32
Altera a Lei 195, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2004, criando nova Ação (Proj/Ativ) em Programa de Governo, anexo I e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2004
Arquivo Ata 42- 09- 12- 2024 - CCJ
por Michele Hessler Peter — última modificação 20/12/2024 10h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas da Comissão de Constituição e Justiça / 2024
Arquivo LEI 1950
por claudeti — última modificação 07/02/2020 23h08
Cria novo evento no anexo I da Lei Municipal Nº 148 de 27 de fevereiro de 2003
Localizado em Leis / … / Leis / 2018
Arquivo Ata 16 - 26- 05 - 2025 - COF
por GABRIEL BAST — última modificação 03/06/2025 15h36
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas da Comissão de Orçamento e Finanças / 2025
Arquivo Ata 26- 22- 07- 2024 - CCJ
por Angélica Cristiane Alves Born — última modificação 07/08/2024 11h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas da Comissão de Constituição e Justiça / 2024
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