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Arquivo LEI N 2138
por claudeti — última modificação 22/05/2020 14h52
Dispõe sobre o valor do vale alimentação a ser pago aos servidores públicos municipais e revoga a Lei Municipal nº 2.035, de 22 de abril de 2019.
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Arquivo LEI N 2139
por claudeti — última modificação 22/05/2020 14h52
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2020.
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Arquivo LEI N 2140
por claudeti — última modificação 22/05/2020 14h52
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2020.
Localizado em Leis / … / Leis / 2020
Arquivo LEI N 2141
por claudeti — última modificação 22/05/2020 14h52
Homologa o(s) Crédito (s) Adicional(ais) extraordinário(s) abertos(s) e incorporado(s) ao Orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.
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Arquivo LEI N 2142
por claudeti — última modificação 03/06/2020 15h44
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2020.
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Arquivo LEI N 2143
por claudeti — última modificação 03/06/2020 15h44
Estabelece critérios de cobrança para abastecimento avulso de água proveniente do Serviço Municipal de Abastecimento de Água de Arroio do Padre durante períodos de estiagem.
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Arquivo LEI N 2144
por claudeti — última modificação 18/06/2020 15h51
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2020
Localizado em Leis / … / Leis / 2020
Arquivo LEI N 2145
por claudeti — última modificação 18/06/2020 15h54
Regulamenta o exercício da fiscalização municipal dos estabelecimentos de baixo risco que dispensam atos públicos de liberação e dá outras providências
Localizado em Leis / … / Leis / 2020
Arquivo LEI N 2146
por claudeti — última modificação 18/06/2020 15h55
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Professor de Geografia – Professor II.
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Arquivo LEI N 2147
por Angélica Cristiane Alves Born — última modificação 25/06/2020 08h36
Autoriza o Município de Arroio do Padre a adquirir uma área de terra do Sr. Claudio Fernando Lichtnow.
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