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LEI N 2015
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por claudeti
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última modificação
07/02/2020 23h17
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2019.
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Leis
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2019
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LEI N 2016
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por claudeti
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última modificação
07/02/2020 23h17
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Professor – II.
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Leis
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2019
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LEI N 2017
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por claudeti
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última modificação
07/02/2020 23h17
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Condutor de Máquinas e/ou Veículos.
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2019
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LEI N 2018
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por claudeti
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última modificação
07/02/2020 23h17
Dispõe sobre a inclusão de novas ações no. anexo I – Programas, da Lei Municipal N° 1.977, de 28 de setembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.
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Leis
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2019
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LEI N 2019
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por claudeti
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última modificação
07/02/2020 23h17
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar. abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2019.
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2019
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LEI N 2020
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por claudeti
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última modificação
07/02/2020 23h17
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2019.
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Leis
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2019
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LEI N 2021
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por claudeti
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última modificação
07/02/2020 23h17
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Professor – I.
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2019
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LEI N 2065
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por claudeti
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última modificação
07/02/2020 23h17
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Condutor de Máquinas e/ou Veículos.
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2019
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LEI N 2066
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por claudeti
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última modificação
07/02/2020 23h17
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Condutor de Máquinas e/ou Veículos.
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2019
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LEI N 2067
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por claudeti
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última modificação
07/02/2020 23h17
Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - Reurb, no âmbito do Município de Arroio do Padre, de acordo com a Lei n° 13.465/2017 e dá outras providências.
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2019