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Arquivo Lei Complementar 07/2006
por magna — última modificação 07/02/2020 23h18
Cria o anexo VIII da Lei Complementar 01 de 23 de dezembro de 2002 do Município de Arroio do Padre e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar 08/2007
por magna — última modificação 07/02/2020 23h18
Cria o anexo IX da Lei Complementar 01 de 28 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Arroio do Padre e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar 09/2007
por magna — última modificação 07/02/2020 23h18
Dá nova redação ao artigo 8º e acrescenta o artigo 11A ao Código Tributário Municipal, estabelecido pela Lei Complementar 01/2002 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar 10/2008
por magna — última modificação 07/02/2020 23h18
Altera o parágrafo 1º, do art. 2º da Lei Complementar 08/2007 a ementa da classificação das atividades consideradas de seu impacto local e acrescentando nova tabela no anexo I e define índice e periodicidade de correção das taxas ambientais e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar 11/2009
por magna — última modificação 07/02/2020 23h19
Revoga o Art. 74 da lei Complementar nº 02, de 30 de Dezembro de 2002.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar 12/2009
por magna — última modificação 07/02/2020 23h19
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar 13/2013
por magna — última modificação 07/02/2020 23h19
Altera a Lei Complementar 01, de 30 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário Municipal, incluindo parágrafo único no seu artigo 63 e alterando a redação do seu anexo IV.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar 14/2013
por magna — última modificação 07/02/2020 23h19
Acresce o art. 54 A e respectivos parágrafos, a Lei Complementar nº 12, de 19 de novembro de 2009.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document Lei Complementar 15/2013
por magna — última modificação 07/02/2020 23h19
Altera os arts. 96 e 98 da Lei Complementar Nº 12, de 19 de novembro de 2009, dando-lhes nova redação.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar 16/2014
por magna — última modificação 07/02/2020 23h19
Cria o art. 51 A. E respectivos parágrafos na Lei Complementar 12, de 19 de Novembro de 2009.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
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