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Lei 1980
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por claudeti
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última modificação
07/02/2020 23h12
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2018.
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Leis
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Leis
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2018
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Lei 1981
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por claudeti
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última modificação
07/02/2020 23h12
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2018.
Localizado em
Leis
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Leis
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2018
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LEI 1982
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por claudeti
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última modificação
07/02/2020 23h13
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar. Revoga as Leis Municipais Nº 196, de 08 de outubro de 2003, Nº 215, de 10 de dezembro de 2003, Nº 250, de 22 de março de 2004 e Nº 1.433, de 30 de dezembro de 2013.
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2018
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LEI 1983
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por claudeti
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última modificação
07/02/2020 23h13
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo Engenheiro Civil.
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Leis
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2018
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LEI 1984
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por claudeti
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última modificação
07/02/2020 23h13
Dispõe sobre a inclusão de novas ações no anexo I - Programas, da Lei Municipal N° 1.861, de 28 de junho de 2017, Plano Plurianual 2018/2021.
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Leis
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2018
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LEI 1985
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por claudeti
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última modificação
07/02/2020 23h13
Dispõe sobre a inclusão de novas ações no anexo I – Programas, da Lei Municipal N° 1.894, de 11 de outubro de 2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.
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Leis
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2018
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LEI 1986
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por claudeti
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última modificação
07/02/2020 23h13
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2018.
Localizado em
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Leis
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2018
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LEI 1987
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por claudeti
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última modificação
07/02/2020 23h13
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Condutor de Máquinas e/ou Veículos.
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Leis
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2018
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LEI 1988
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por claudeti
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última modificação
07/02/2020 23h13
Cria novo evento no anexo I da Lei Municipal Nº 148 de 27 de fevereiro de 2003.
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Leis
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2018
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LEI 1989
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por claudeti
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última modificação
07/02/2020 23h13
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2018.
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Leis
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2018