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Arquivo Lei 1829
por magna — última modificação 07/02/2020 22h53
Fixa novos valores para Remuneração dos membros do conselho tutelar.
Localizado em Leis / … / Leis / 2017
Arquivo Lei 1830
por magna — última modificação 07/02/2020 22h53
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 193, de 01 de outubro de 2003.
Localizado em Leis / … / Leis / 2017
Arquivo Lei 1831
por magna — última modificação 07/02/2020 22h53
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2017.
Localizado em Leis / … / Leis / 2017
Arquivo Lei 1832
por magna — última modificação 07/02/2020 22h53
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a conceder auxilio alimentação, em caráter excepcional a servidores públicos municipais que vierem a ser convocados e trabalharem durante a realização da Festa Municipal de 2017.
Localizado em Leis / … / Leis / 2017
Arquivo Lei 1833
por magna — última modificação 07/02/2020 22h53
Acrescenta o art. 3º A e seus parágrafos a Lei Municipal nº 495, de 31 de maio de 2006 e revoga a Lei Municipal 1819, de 15 de março de 2017.
Localizado em Leis / … / Leis / 2017
Arquivo Lei 1834
por magna — última modificação 07/02/2020 22h53
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Agente Comunitário de Saúde.
Localizado em Leis / … / Leis / 2017
Arquivo Lei 1835
por magna — última modificação 07/02/2020 22h53
Autoriza o Município de Arroio do Padre, a repassar recursos financeiros aos integrantes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
Localizado em Leis / … / Leis / 2017
Arquivo Lei 1836
por magna — última modificação 07/02/2020 22h53
Altera o vencimento básico de servidores públicos municipais.
Localizado em Leis / … / Leis / 2017
Arquivo Lei 1837
por magna — última modificação 07/02/2020 22h54
Dispõe sobre a inclusão de novos objetivos no anexo I – a) – Programas Temáticos, da Lei Municipal N° 1.355, de 30 de julho de 2013, Plano Plurianual 2014/2017.
Localizado em Leis / … / Leis / 2017
Arquivo Lei 1838
por magna — última modificação 07/02/2020 22h54
Dispõe sobre a inclusão de novos objetivos no anexo I – Programas Temáticos, da Lei Municipal N° 1.766, de 04 de outubro de 2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis / 2017
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