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Lei 1752
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h50
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Legislativo, a realizar a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Municipal de 2016
Localizado em
Leis
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Leis
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2016
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Lei 1753
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h50
Dispõe sobre a inclusão de novo objetivo no anexo I – Programas Temáticos, da Lei Municipal N° 1.660, de 20 de outubro de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Localizado em
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Leis
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2016
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Lei 1754
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h50
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2016.
Localizado em
Leis
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Leis
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2016
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Lei 1755
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h50
Altera a Lei Municipal Nº 961, de 30 de outubro de 2009, e alterações posteriores, alterando o número de cargos de Médico Clinico Geral de 20 horas semanais e 12 horas semanais.
Localizado em
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Leis
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2016
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Lei 1756
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h50
Dispõe sobre a inclusão de novo Objetivo no
anexo I – a) – Programas Temáticos, da Lei Municipal
N° 1.355, de 30 de julho de 2013, Plano Plurianual.
Localizado em
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Leis
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2016
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Lei 1757
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h50
Dispõe sobre a inclusão de novo objetivo no anexo I –
Programas Temáticos, da Lei Municipal N° 1.660, de 20
de outubro de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Localizado em
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Leis
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2016
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Lei 1758
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h50
Autoriza o Município de Arroio do Padre a
realizar abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Municipal de 2016.
Localizado em
Leis
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Leis
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2016
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Lei 1759
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h50
Autoriza o Município de Arroio do Padre,
Poder Executivo, a contratar servidores por tempo
determinado, para atender a necessidade de
excepcional interesse público para o Cargo de
Professor - I.
Localizado em
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Leis
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2016
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Lei 1760
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h50
Dispõe sobre o subsídio dos
Vereadores e Presidente da
Câmara Municipal para a
Legislatura 2017/2020 e
revoga os termos da Lei
1.273, de 26 de setembro de
2012.
Localizado em
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Leis
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2016
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Lei 1761
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h50
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do
Vice-Prefeito para o quadriênio de 2017/2020 e revoga
os termos da Lei 1.274, de 26 de setembro de 2012.
Localizado em
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Leis
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2016