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Arquivo Lei 1433
por magna — última modificação 07/02/2020 22h34
Dispõe sobre o processo para escolha dos Conselheiros Tutelares.
Localizado em Leis / … / Leis / 2013
Arquivo Lei 1434
por magna — última modificação 07/02/2020 22h34
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a dispensar a execução fiscal de créditos tributários e não tributários, de pequeno valor.
Localizado em Leis / … / Leis / 2013
Arquivo Lei 1435
por magna — última modificação 07/02/2020 22h34
Cria novos cargos, no quadro de cargos de provimento efetivo disposto no art. 3º da Lei Municipal Nº 961, de 30 de outubro de 2009.
Localizado em Leis / … / Leis / 2013
Arquivo Lei 1436
por magna — última modificação 07/02/2020 22h34
Altera a Lei Municipal Nº 961, de 30 de outubro de 2009 extinguindo o cargo de Técnico em Contabilidade e cria o cargo de Contador para o Controle Interno.
Localizado em Leis / … / Leis / 2013
Arquivo Lei 1437
por magna — última modificação 07/02/2020 22h35
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado, para o cargo de Técnico em Enfermagem.
Localizado em Leis / … / Leis / 2013
Arquivo Lei 1438
por magna — última modificação 07/02/2020 22h35
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2014.
Localizado em Leis / … / Leis / 2014
Arquivo Lei 1439
por magna — última modificação 07/02/2020 22h35
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2014.
Localizado em Leis / … / Leis / 2014
Arquivo Lei 1440
por magna — última modificação 07/02/2020 22h35
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2014.
Localizado em Leis / … / Leis / 2014
Arquivo Lei 1441
por magna — última modificação 07/02/2020 22h35
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar um servidor por tempo determinado, para o cargo de Professor-II.
Localizado em Leis / … / Leis / 2014
Arquivo Lei 1442
por magna — última modificação 07/02/2020 22h35
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar um servidor por tempo determinado, para o cargo de Professor-II.
Localizado em Leis / … / Leis / 2014
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