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Lei 863
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 21h51
Altera a Lei 193, de 01 de outubro de 2003 que trata da complementação de carga horária a professores e alterações posteriores e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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…
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Leis
/
2009
Lei 520
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 21h04
Altera a Lei Municipal Nº 401, de 01 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009 e dá outras providências
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis
/
2006
Lei 376
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 20h45
Estende aos servidores da Câmara Municipal o Percentual relativo à revisão geral anual.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis
/
2005
Lei 175
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 20h17
Altera o inciso IV do Art. 3º da Lei Municipal Nr. 123, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis
/
2003
Ata 33/2018 - COF
por
claudeti
—
última modificação
10/02/2020 14h00
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Atas da Comissão de Orçamento e Finanças
/
2018
Projeto de Lei 24/2017 - Alteração da Lei 962
por
magna
—
publicado
25/01/2017
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Executivo
/
2017
Projeto de Lei 23/2017 - Alteração da Lei 961
por
magna
—
publicado
25/01/2017
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Executivo
/
2017
Pauta do dia 05-12-2022 - CCJ, COF e Sessão ordinária
por
Daniela
—
última modificação
23/02/2023 15h18
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas das Comissões e das Sessões
/
2022
Ata 32 - 23 - 10 -2023 COF.doc
por
Luana
—
última modificação
05/02/2024 10h27
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Atas da Comissão de Orçamento e Finanças
/
2023
Ata 44- 23- 12- 2024 - CCJ
por
Michele Hessler Peter
—
última modificação
31/12/2024 09h22
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Atas da Comissão de Constituição e Justiça
/
2024
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