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Lei 1299
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h32
Cria 3 (três) cargos de Atendente de Educação Infantil, no quadro de cargos de provimento efetivo disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 961, de 30 de outubro de 2009.
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Leis
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2013
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Lei 1300
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h32
Altera o art. 33 da Lei Municipal No 962, de 04 de novembro de 2009, criando 03 cargos de professor nível I.
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Leis
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2013
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Lei 1301
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h32
Altera o art. 1° da Lei Municipal N° 1.036, de 23 de junho de 2010.
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Leis
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Leis
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2013
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Lei 1302
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h32
Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal 1.297, de 15 de março de 2013.
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Leis
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2013
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Lei 1303
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h32
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2013.
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Leis
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2013
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Lei 1304
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h32
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado, para o cargo de professor II.
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Leis
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Leis
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2013
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Lei 1305
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h32
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.
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Leis
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2013
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Lei 1306
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h32
Revoga a Lei Municipal Nº 970, de 03 de dezembro de 2009, estabelece nova redação ao artigo 25 da Lei Municipal Nº 961, de 30 de outubro de 2009.
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Leis
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2013
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Lei 1307
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h32
Altera o Anexo II da Lei Municipal Nº 961, de 30 de outubro de 2009, em especial o valor do vencimento do cargo de Tesoureiro.
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Leis
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2013
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Lei 1308
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h33
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado, para o cargo de auxiliar administrativo.
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Leis
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2013