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Lei 1278
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por magna
—
última modificação
07/02/2020 22h32
Autoriza o Município de Arroio do Padre,
Poder Executivo abrir Crédito Adicional
Especial no Orçamento Municipal de 2012
para devolução de rendimentos financeiros
advindos da Defesa Civil.
Localizado em
Leis
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Leis
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2012
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Lei 1279
-
por magna
—
última modificação
07/02/2020 22h32
Autoriza o Município de Arroio
do Padre, Poder Executivo realizar a
abertura de Crédito Adicional Especial
no Orçamento Municipal de 2012 para
devolução de rendimentos financeiros
advindos do recurso da SEHADUR –
Secretaria de Habitação, Saneamento
e Desenvolvimento Urbano.
Localizado em
Leis
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Leis
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2012
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Lei 1280
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por magna
—
última modificação
07/02/2020 22h32
Estima a receita e fixa a despesa do
município de Arroio do Padre para o
exercício financeiro de 2013.
Localizado em
Leis
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Leis
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2012
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Lei 1282
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por magna
—
última modificação
07/02/2020 22h32
Autoriza o Município de Arroio do Padre,
Poder Executivo, a contratar servidor por
tempo determinado e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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Leis
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2013
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Lei 1283
-
por magna
—
última modificação
07/02/2020 22h32
Autoriza o Município de Arroio do Padre,
Poder Executivo, a contratar servidor por
tempo determinado para atender a
necessidade de excepcional interesse
público.
Localizado em
Leis
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Leis
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2013
-
Lei 1284
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por magna
—
última modificação
07/02/2020 22h32
Autoriza o Município de Arroio do Padre,
Poder Executivo, a contratar servidor por
tempo determinado para atender a
necessidade de excepcional interesse
público.
Localizado em
Leis
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Leis
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2013
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Lei 1285
-
por magna
—
última modificação
07/02/2020 22h32
Altera o artigo 19, da Lei Municipal N° 961, de 30
de outubro de 2009, alterando a denominação do cargo
de Chefe dos Serviços de Saúde e adéqua as suas
respectivas atribuições.
Localizado em
Leis
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Leis
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2013
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Lei 1286
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por magna
—
última modificação
07/02/2020 22h32
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder
Executivo, a contratar servidor por tempo determinado.
Localizado em
Leis
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Leis
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2013
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Lei 1287
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por magna
—
última modificação
07/02/2020 22h32
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder
Executivo a realizar a abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Municipal de 2013.
Localizado em
Leis
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Leis
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2013
-
Lei 1288
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por magna
—
última modificação
07/02/2020 22h32
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2013.
Localizado em
Leis
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Leis
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2013