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Arquivo LEI ORDINÁRIA-2795-2025 Mantêm-se criado, com novas regras, no Anexo I da Lei Municipal nº 148, 27 de fevereiro de 2003
por Michele Hessler Peter — última modificação 13/06/2025 11h28
Localizado em Leis / … / Leis / 2025
Arquivo Redação Final - Projeto de Lei 23-2020- Operação intraorçamentária - transferência veículos
por claudeti — última modificação 05/03/2020 14h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Redações Finais de Projetos de Leis / 2020
Arquivo Redação Final - Projeto de lei 109- 2024-Alteração 538
por Michele Hessler Peter — última modificação 03/12/2024 16h47
Localizado em Processo Legislativo / … / Redações Finais de Projetos de Leis / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO publicação de emendas parlamentares e impostivas.
por Luana — última modificação 22/03/2023 09h18
Localizado em Processo Legislativo / … / Legislativo / 2023
Arquivo object code Projeto de Lei 51-2020- Crédito Especial - Contratação
por claudeti — última modificação 19/05/2020 15h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Executivo / 2020
Arquivo Lei 968
por magna — última modificação 07/02/2020 22h05
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal de 2009, reduzir dotação orçamentária e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2009
Arquivo Lei 922
por magna — última modificação 07/02/2020 21h59
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, reduzindo dotação no orçamento municipal de 2009 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2009
Arquivo Lei 699
por magna — última modificação 07/02/2020 21h29
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Arroio do Padre para o exercício de 2008 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2007
Arquivo Lei 697
por magna — última modificação 07/02/2020 21h28
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial ¬e reduzir dotação orçamentária no orçamento municipal de 2007 e dá outras providências
Localizado em Leis / … / Leis / 2007
Arquivo Lei 408
por magna — última modificação 07/02/2020 20h49
Autoriza o Poder Executivo a abrir Adicional Suplementar no orçamento de 2005 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2005
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